Se você atua em finanças, fintech, crédito, contabilidade ou em qualquer outro serviço que lide com dinheiro na Austrália, é essencial compreender plenamente o open banking. Na Austrália, ele é uma infraestrutura totalmente regulada e pronta para produção, que dá aos clientes controle sobre seus dados bancários e permite que empresas construam soluções sobre ela. Globalmente, o open banking está mudando a forma como produtos são desenvolvidos e como os dados são tratados, e a expectativa é que cresça 250% nos próximos 4 anos, alcançando mais de 645 milhões de usuários em 2029.

A seguir, explicaremos como o open banking funciona na Austrália e como desenvolver soluções com ele.

O que vamos abordar neste artigo?

• O que é open banking na Austrália?
  
• Como o open banking é definido no framework do CDR da Austrália?
  
• Como as empresas na Austrália podem obter acesso aos dados bancários dos clientes por meio do open banking?
  
• Como o CDR regula o compartilhamento de dados?
  
• Como o open banking é utilizado por empresas e plataformas na Austrália?
  
• Como o Stripe Payments pode ajudar
  

O que é open banking na Austrália?

Open bankingé um modelo de serviços financeiros que permite que os clientes escolham compartilhar seus dados bancários com outros serviços confiáveis, como credores, aplicativos de orçamento e ferramentas contábeis. Ele dá aos clientes controle sobre seus próprios dados bancários e é um direito jurídico dentro do Consumer Data Right (CDR) da Austrália.

Os dados fluem por meio de interfaces de programação de aplicações (APIs) seguras e baseadas em permissão. Por exemplo, imagine que um cliente esteja solicitando um empréstimo. Com o open banking, o cliente pode usar um fluxo de consentimento seguro para autorizar o credor a acessar os últimos 12 meses de transações. O credor pode então avaliar a solicitação com facilidade, sem papelada ou extratos fragmentados. O cliente pode revogar o acesso a qualquer momento.

Existem muitos casos de uso de open banking. O sistema torna a gestão financeira mais conveniente e abre espaço para serviços melhores, mais rápidos e mais personalizados. Ele permite que aplicativos ofereçam insights em tempo real e que credores tomem decisões de crédito mais rapidamente. As pessoas também podem trocar de banco com mais facilidade, já que seus dados vão com elas.

Como o open banking é definido no framework do CDR da Austrália?

Como parte do Consumer Data Right, o open banking é considerado pelos reguladores australianos como o framework que permite aos clientes compartilhar seus dados bancários com terceiros de forma fácil e segura.

Bancos e cooperativas de crédito são conhecidos como “detentores de dados” e são obrigados a compartilhar esses dados quando um cliente os autoriza. Do outro lado estão os “destinatários de dados credenciados”, que são os serviços que podem receber e utilizar os dados dos clientes. Eles podem incluir credores, ferramentas de orçamento, plataformas contábeis, entre outros.

O open banking na Austrália foi habilitado em 2019, com exigências de dados de referência de produtos transparentes, bem como de informações públicas, como taxas e recursos. A partir de meados de 2020, os 4 maiores bancos passaram a ser obrigados a oferecer suporte ao compartilhamento de dados de clientes para determinados tipos de conta.

Com o tempo, esse escopo foi ampliado para incluir todas as instituições autorizadas a captar depósitos (ADIs), além de contas empresariais e conjuntas. Hoje, praticamente todos os bancos australianos devem oferecer suporte ao compartilhamento seguro de dados de clientes na maioria dos produtos bancários de varejo e empresariais. As leis australianas sobre open banking formalizaram em lei o que, de outra forma, poderia se assemelhar a uma iniciativa voluntária ou a um conjunto frouxo de especificações técnicas.

Como as empresas na Austrália podem obter acesso aos dados bancários dos clientes por meio do open banking?

O open banking na Austrália é um sistema baseado em permissão. Para obter acesso, as empresas precisam passar pelo framework do CDR. Isso exige tornar-se credenciada ou trabalhar com alguém que já seja.

Existem três principais caminhos de acesso.

Tornar-se um destinatário de dados credenciado (ADR)

Para se tornar um ADR, sua empresa deve estar sediada na Austrália ou ter presença jurídica no país. A solicitação é feita junto à Australian Competition and Consumer Commission (ACCC), com a comprovação de que é possível cumprir as seguintes regulamentações de open banking:

• Tratar dados sensíveis de forma segura, com controles eficazes de segurança da informação.

• Operar um negócio confiável por meio de governança, seguro, resolução de contestações e presença local.

• Ser aprovado nos testes de conformidade para se conectar às APIs bancárias.

O processo normalmente leva vários meses. Após a aprovação, você passa a constar como ADR e pode começar a solicitar dados, com o consentimento do cliente. Esse caminho oferece o maior nível de controle e flexibilidade, mas também envolve o maior esforço de solicitação e conformidade.

Atuar sob um patrocinador

Em vez de obter credenciamento completo, sua empresa pode se tornar uma afiliada sob um ADR patrocinador. Você passa por um processo de credenciamento mais simples, e o patrocinador cuida da integração técnica e assume a responsabilidade pela troca de dados. Esse modelo é adequado se você não deseja o credenciamento completo, mas precisa de mais independência do que a oferecida pelo modelo de representante descrito abaixo.

Atuar como representante do CDR

Para atuar como representante do CDR, você faz parceria com um ADR irrestrito. Essa entidade, chamada de “principal”, coleta os dados e os repassa a você por meio de um acordo formal. Esse modelo é útil se você quiser utilizar dados do CDR sem obter qualquer credenciamento específico.

Como o CDR regula o compartilhamento de dados?

O CDR é um framework jurídico e técnico completo para a movimentação de dados. Ele torna o compartilhamento de dados seguro, transparente e controlado pelo cliente. Veja como funciona.

Credenciamento define o padrão

Para receber dados do CDR diretamente, uma empresa deve ser credenciada pela ACCC. Isso significa atender a requisitos detalhados para o seguinte:

• Segurança: ADRs contam com controles robustos de segurança de open banking em gestão de acesso, criptografia, monitoramento e resposta a incidentes.

• Governança: Os ADRs são avaliados em tudo, desde a supervisão executiva até os processos de resolução de contestações.

• Cobertura de responsabilidade: Os ADRs devem manter seguro adequado para o caso de algo dar errado.

• Confiabilidade: Pessoas-chave devem ser aprovadas em um teste de “idoneidade e adequação”.

Privacidade está embutida

Quando um serviço deseja acessar os dados bancários de um cliente, ele redireciona o cliente para a interface segura do banco para revisar a solicitação. A autenticação ocorre diretamente com o banco, mantendo as credenciais privadas. O acesso também é feito por meio de tokens criptografados, e não por logins.

Consentimento é contínuo

Os fluxos de consentimento do CDR são específicos, inequívocos e orientados pelo cliente. Os usuários veem exatamente quais dados serão compartilhados, para qual finalidade e por quanto tempo. Eles aprovam precisamente quais dados são compartilhados (por exemplo, transação de saldo), para qual finalidade e por quanto tempo (até o máximo de 12 meses). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento por meio de um dashboard. Quando isso acontece, o acesso é interrompido e os dados devem ser excluídos, com algumas exceções restritas, como obrigações jurídicas.

O uso dos dados é específico

O CDR estabelece limites rigorosos de uso: os dados só podem ser utilizados para as finalidades com as quais o cliente concordou. O consentimento deve ser obtido novamente se o caso de uso mudar, e só é permitido solicitar o mínimo de dados necessário para prestar o serviço. A venda de dados a terceiros ou o uso para fins de marketing é proibido.

A responsabilidade vem de cima

O sistema é supervisionado pela ACCC e pelo Office of the Australian Information Commissioner (OAIC). As partes credenciadas estão sujeitas a auditorias regulares e relatórios de conformidade, com possíveis penalidades em caso de não conformidade. Os clientes podem registrar reclamações e buscar indenização se os dados forem tratados de forma inadequada.

Como o open banking é utilizado por empresas e plataformas na Austrália?

Empresas de finanças, contabilidade e serviços digitais na Austrália já estão desenvolvendo soluções com open banking. O framework está trazendo benefícios cumulativos para empresas e clientes.

Aqui estão alguns dos benefícios.

Decisões de crédito mais rápidas e precisas

O open banking permite que credores substituam a coleta manual de documentos pelo acesso direto aos dados, já que pode fornecer dados alternativos de crédito. Com o consentimento do cliente, eles podem obter a atividade das contas diretamente dos bancos e usá-la para realizar avaliações de risco mais rápidas e precisas.

Dados obtidos diretamente dos bancos são difíceis de falsificar e mais abrangentes do que scores de crédito estáticos, além de muitas vezes serem a única forma de avaliar tomadores com histórico limitado. Credores e corretores fintech na Austrália estão usando esses dados para reduzir o tempo de decisão de dias para minutos em empréstimos pessoais, financiamentos imobiliários e crédito para pequenas empresas.

Relatórios de finanças pessoais em tempo real

Com o open banking, aplicativos de orçamento e gestão financeira pessoal podem mostrar todas as contas das pessoas em um único lugar. Os usuários podem categorizar gastos, obter insights orientados por dados e manter total visibilidade sobre suas finanças. O próprio aplicativo do Commonwealth Bank of Australia oferece suporte a esse tipo de agregação.

Contabilidade sincronizada

O open banking facilita a reconciliação de transações para pequenas empresas. Com permissão, plataformas contábeis podem obter feeds bancários diretamente, fazendo com que os registros sejam atualizados automaticamente. Isso reduz o trabalho sujeito a erros de upload de arquivos CSV (valores separados por vírgula) e elimina a dependência de feeds de dados de terceiros, que podem falhar quando um banco altera sua interface.

Onboarding e verificação mais inteligentes

Corretores, credores, plataformas de aluguel e outros serviços que precisam verificar a situação financeira podem usar o open banking para obter dados financeiros verificados sob demanda. Isso exige menos formulários e possibilita um onboarding mais rápido. Também permite que as empresas criem fluxos mais responsivos sem comprometer a conformidade.

Pagamentos abertos

Atualmente, o sistema de open banking da Austrália oferece suporte apenas a acesso de leitura, mas, no futuro, provedores credenciados poderão usar o CDR também para movimentar dinheiro ou realizar pagamentos. Isso possibilitaria pagamentos de conta a conta, troca automática de bancos e ferramentas de movimentação de recursos dentro de aplicativos financeiros. Embora essas funcionalidades ainda não estejam ativas, infraestruturas como o PayTo e futuras mudanças no CDR estão preparando o terreno.

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